Trago-lhes hoje um texto de filosofia — algumas questões de filosofia científica: nem sempre estamos atentos no que pode haver de científico nos pensamentos a respeito de filosofia. É que estamos quase todos imbuídos de elucubrações românticas — digamos assim— quando pensamos neste tema. Há, contudo, no Brasil um gênio nordestino que entrou por outra vereda. O texto abaixo como que dá o tom inicial da cientificidade possível (a nosso ver necessária) deste método; falo de Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda (sobre ele, abra-se o link que ora lhes vai:
Abaixo, pois, o nosso escrito.
ALGUMAS QUESTÕES DE FILOSOFIA CIENTÍFICA
Ligeira introdução.
Quem mais contribuiu no Brasil para o nascimento e desenvolvimento da filosofia científica foi Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda. Natural, pois, que será dele que extrairemos quase tudo sobre que dissertarmos nestas páginas. Começamos pela exposição das obras principais desse autor e de trabalhos sobre ele. Por se tratar de parte de livro nosso ainda no prelo, será esta parte da Introdução dele, e vai ser modificada ainda mais.
Eia, pois, em tipos menores e espaços mais reduzidos.
Primeiro tema: As mentalidades cíclicas.
À análise dos movimentos do espírito humano na História espectram-se três momentos cíclicos de tendência intelectual no seu esforço de conhecer. São as “três mentalidades”, que se externam como diferentes modos de pensar a realidade. “Cíclicas”, dizem-se, porquanto são fases que não desaparecem; nem o vigorar de uma, causa o desaparecimento das outras duas. Coexistem. Mas em certas épocas pode ocorrer a preponderância de alguma delas.
O primeiro ciclo é o empirismo, o segundo o racionalismo e o terceiro a ciência (ou positividade — não se confunda com positivismo). Nem se queira ver aí eventual réplica, ou imitação aproximativa das três fases ponteanas.
(1) No empirismo o espírito prende-se ao particular, ao singular, ao individual. Não se alça a generalizar a fórmula (lei) dos fenômenos por faltar-lhe confiança no que não seja imediatamente experiencial. Já se vê ser mentalidade proveitosa por sua segurança, objetividade, facticidade. Denota-se-lhe, contudo desde logo a insuficiência para conhecer a complexidade do mundo, entrelaçado de meandros complexos, por modo tal que se possa apanhar algo de geral. E, sendo geral, dedutível, e instrumento de previsibilidade dos fenômenos. Sem se preverem fatos, não podem os homens intervir inteligentemente na matéria social. Ter-se-á uma sociologia de mero deleite. Vai ser curiosidade vã se não se converter em instrumento proveitoso, indicativo de melhores caminhos para a vida.
Já no (2) racionalismo (segunda fase ou mentalidade cíclica), a característica maior é o salto para as generalidades, salto não autorizado, porém, pelos fatos ou fenômenos extramentais. Patina-se facilmente por essências subtis, atraentes a conta da sua clareza formal. Inebria-se o espírito com o aceno da sua firmeza “científica”, sob a espécie (aliás, envaidecedora) de profundidade e de lógica. Amam-se as abstrações, e o racionalismo termina por perder-se no emaranhado delas. Percebe-se quão perigoso instrumento é — apesar de inútil no tocante ao valor efetivo das suas construções cognitivas, feitas de especulação (=espelho, reflexo de si nas coisas postas fora do Eu) e de elucubração (meditação ou consideração lógico-formal. Perigoso, dissemos, porque põe como verdade o que não é, rigorosamente, conhecimento. Apresenta como proposição confiável (exata, precisa, segura) o resultante metafísico de “opinião”. Aparentemente seria um axioma indiscutível derivado de raciocínio apodítico. No fundo, porém, não passa de hipótese sobre hipótese, sem verificabilidade possível: juntam-se no racionalismo a fé e a estética, a substituírem conhecimento. Busca este "aquilo que a coisa é", obtida a qual, constrói os conceitos à base do seguro dado — do jeto. Daí as proposições e o raciocínio.
Não é difícil prever como a impositividade dos seus axiomas resvala facilmente para o despotismo, para a retórica, ou para a ideologia — síntese, generalizações, cosmovisão (tudo a gosto, mas inconsciente e sub-repticiamente tendencioso). Os gostos pessoais no campo do conhecimento afastam-nos da liberdade para tomar consciência neutra dos jetos, dos conceitos, das proposições cujo conteúdo é "aquilo que a coisa é". Seremos assim induzidos a erros em qualquer dos processos sociais de adaptação: Religião, Moral, Artes, Direito, Política, Economia e Ciência.
(3) A terceira mentalidade atua com a indução e com a experimentação: eis a mentalidade científica. A mente agarra-se aos fatos tão fortemente quanto possível — conhecimento lógico-matemático-físico-biológico-sociológico; todavia, não se pense que a mentalidade científica prescinda das teorias, generalizações organizadas com base em fatos mais próximos ao mundo extramental; a este propósito cumpre afirmar que parece nos ser impossível colher o extramental "puro" porque tudo passa pelo cérebro humano e, pois, "intramental".
Religião. A ciência positiva parece ser produtiva para o mundo religioso. Por meio do raciocínio com acontecimentos reais, não imaginários, é possível discernir entre religiões a que mais importam a doutrina e as práticas piedosas que o serviço ao próximo, o serviço, sobretudo de ajudar os alteri a descobrirem a sua potencialidade e necessidade de atuar como seres competentes para a vida política e para a vida econômica, não dominados pelos outros seres humanos com inclinação de sujeitar os menos preparados, seres humanos amigos de círculos sociais hierarquicamente "organizados", estratificados em classes sociais mais altas e classes sociais mais baixas.
Quanto aos fatos, longe do positivismo de A. Compte, fato é tudo quanto for cognoscível — qualquer relação, por mais subtil, “adelgaçada”, espiritual e “mística” que ser possa, sem apriorismo (racionalismo) e sem sensismo (empirismo). A ciência positiva trabalha com os fatos, extrai species ou “essência”, quididade, "aquilo que a coisa é" (="jeto"), constrói com as essências ou quididades, ainda as mais “finas”, que correspondam ao mundo (sub-jetos, ob-jetos, -jetos e jetos). Alcança o geral, a “lei”, com a cautela de submetê-la a cada passo ao “dado” real extramental. Sobe devagar, mas sobe. Sem o patinar enganoso da recreação racionalista, atende cuidadosamente à descritividade. Não atropela o fato nem o rodeia. Aproxima-se dele, debulha-o minuciosamente. Não perde de vista os conjuntos, os “bolsões”, os círculos de preponderâncias reais. Enxerga de cada pormenor dos seres o máximo... possível. Frisamos este "possível" porque tudo se move também no conhecimento humano; tem ela lá as suas regressões e as suas retomadas de progresso.
Moral. A ciência positiva refuga a afirmação hipostasiante (ficção havida como "substância", ente firme por si só). Não: resigna-se a afirmar o conhecido; trata de hipótese, mas, sem substantivá-la; afasta a ingenuidade no delicado processus de gerar "formas" — na relação humana da scientia, ou seja, cum+gnoscere — γνεο, gerar um "ser" junto com outrem. Pareceser alcançavel fixar com alguma precisão o que seja Bem e o que seja Mal para o ser humano. Temos de levar em linha de conta que o homem é superior ao animal bruto, e que essa diferença consiste na capacidade humana de raciocinar e de servir com elevado desinteresse. O bruto serve-se do só instinto; não se supera pela educação. Assim, pois, Bem é o feito do homem, próprio dele, realizado com raciocínio e com dedicação. O contrário pertence ao reino do Mal.
Estética ou Artes. Os seres humanos temos meios para tomar consciência das artes como vivência na qual prepondera a harmonia dos seus elementos producentes de beleza (estética) em emoção construtiva (alegria, paz, vontade de viver). Tal é o caso da pintura, da escrita (literatura em prosa e em verso), da música, da dança, da fotografia, da escultura, da representação cênica (teatro, televisão, ópera, circo). Tal capacidade humana é própria dos seres humanos, com sabedoria da inteligência.
Direito. Por força da inteligência é possível, sem receio de errar, termos o estudo científico do Direito — o que o distingue dos outros processos sociais de adaptação, o que é "sobredireito" e que seja "direito substancial", neste o que é questão de existência ou não de algum fato surgido como jurídico; se existe, então o que pode ser dito sobre ser público ou privado e a respeito de validade e invalidade (no ramo do direito material e ramo do no direito processual); visto que vale, que efeitos produz (plano da eficácia): relações de direito-dever, de pretensão, de ação-sujeição, de exceção-abstenção[1].
Nem é só. O respeito da mentalidade científica com o real é tamanho que cada generalização (lei) é constantemente conferida com os fatos novos, e retificada se não estava correta, ou completa. Pode ainda ser interpretada segundo o novo conteúdo, colocando os jetos (“essências”, species "aquilo que a coisa é") no quadro das realidades extramentais com acuidade e precisão máximas; a descritividade haverá de ser quantificada sempre que possível. Não se pense apressadamente que isto seria nominalismo. Não — o jeto é um fato de ser; é, existe. A essência é real quando a mente retém algo recebido do universo extramental.
Em resumo: a mentalidade científica começa com dados e volta a eles para progredir com segurança. Isto é conhecer, este gerar formas extraindo-as das "coisas extramentais". É a mentalidade mais vizinha ao método indutivo experimental, o caminho, via, método consciente — embora não perfeitamente coextensivo[2] com a mentalidade cíclica, histórica, da ciência alcançada em cada tempo.
Capítulo 2) Método indutivo experimental (=ciência)
Depara-se-nos em Pontes de Miranda, no conjunto assoberbante da sua obra, assim quantitativa como qualitativamente, um gênio da 3ª mentalidade — o apreço ao real, ao fato, ao conhecimento progressivo e seguro à cata de jetos precisos, reconstruindo com precisão o real, com incrível imparcialidade, subtileza, lógica, nitidez e completude.
Não podemos deixar de assinalar essas características — sem qualquer intuito laudatório, de enorme desvalor —, para chamarmos a atenção do leitor sobre a natureza não ideológica deste trabalho, em que se procuram, em ligeiro resumo, expor o pensamento ponteano sobre o tema capitalismo-socialismo, cuja importância em economia e política ninguém pode negar.
Prescindindo da estupefação causada pelo estudo metódico da obra ponteana, de que a jurídica é apenas parte (difícil de destacar-se como a mais importante, ou a mais profunda), resta assinalar que Pontes de Miranda foi um dos “fundadores” do método científico, isto é, do método indutivo experimental. Já aqui há um refinamento consciente, crítico e reflexivo, da 3ª mentalidade cíclica (científica), assentando a pari passu os marcos e as pedras do seu caminho, maduramente pensado, com a ajuda de todas as ciências particulares. É conquista da filosofia científica, com retoque derradeiro de toda aquisição segura e precisa de cada uma das ciências particulares[3].
Note-se, como característica geral, que observação, indução e experimentação (método indutivo-experimental-científico) são o mesmo método da sociologia ponteana. É o mesmo caminho lógico com que ele percorre qualquer temática social. Não se poderia — é claro — excluir o tema que ora nos ocupa: a análise do capitalismo e do socialismo. A observação serve-se de todo meio
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