https://pt.wikipedia.org/wiki/Rio_Carioca
sábado, 25 de abril de 2020
quarta-feira, 22 de abril de 2020
Cassação
1964 e 1968 no BRASIL
AMIGAS e AMIGOS, bom
dia!
Sou Mozar
Costa de Oliveira (quem compôs e lhes envia estas linhas, descrevendo e,
também, opinando).
Dias atrás eu lhes remeti um breve estudo sobre a diferença entre
o golpe militar de 1964 (com os atos institucionais de números 1, 2, 3, 4 e o
que lhe sobreveio em 1968, com o tenebroso AI-5. Há efetivamente uma
longa distância ideológica e militar entre eles, como expus no meu trabalho
anterior.
Eis aqui resumos retirados à internet:
https://brasilescola.uol.com.br/historiab/governos-militares.htm file:///C:/Users/Mozar/AppData/Local/Packages/Microsoft.MicrosoftEdge_8wekyb3d8bbwe/TempState/Downloads/2735-5579-1-PB%20(1).pdf
Opinião. Falo hoje sobre duas coisas
(a) complemento sobre o militar que foi autor, ou coautor dos
quatro primeiros atos institucionais , e (b) o outros (militares
e civis responsáveis pelo terrível, malquisto AI-5).
O Marechal Humberto de AlencarCastelo Branco era de personalidade inteiramente diversa do outro,
o General Costa e Silva, como se pode ver em https://pt.wikipedia.org/wiki/Humberto_de_Alencar_Castelo_Branco.
Castelo Branco é havido por pesquisadores como
“moderado” e, para outros, até mesmo um democrata.
Quadra
mesmo notar que no governo dele foi publicada mais uma a importante “lei da
ação popular” cuja edição se caracterizou, “notadamente para
se corrigirem atos de improbidade de governantes” (como se vê abaixo):
Cabe observar ainda que o ministro subscritor dessa edição da ação
popular pertencia à antiga UDN de
tendências marcadamente conservadoras - Milton Soares Campos: https://pt.wikipedia.org/wiki/Milton_Campos
Lê-se no jurista Fernando de Azevêdo Alves Brito o seguinte histórico da ação
popular no Brasil: Constituição de 1824:
Art. 157.
Por suborno, peita, peculato, e concussão haverá contra elles acção popular,
que poderá ser intentada dentro do anno, e dia pelo próprio queixoso, ou por
qualquer do Povo, guardada a ordem do Processo estabelecida na Lei. * Constituição de 1934:
Art. 113,
n° 38. Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a declaração de
nullidade ou anullação dos actos lesivos ao patrimonio da União, dos Estados ou
dos Municípios. * Constituição de 1946
Art.
141, §38. Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a anulação ou a
declaração de nulidade dos atos lesivos ao patrimônio da União, dos Estados,
dos Municípios, das entidades autárquicas e das sociedades de economia mista. *
Constituição
de 1964:
Art.150,
§31. Qualquer cidadão será parte legítima para propor ação popular que vise
anular atos lesivos ao patrimônio das entidades públicas. * Constituição de 1967:
Art. 153,
§31. Qualquer cidadão será parte legítima para propor ação popular que vise
anular atos lesivos ao patrimônio das entidades públicas.
Opinião Aliás, quadra dizer, um
artigo jurídico sobre ela está em https://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista22/revista22_105.pdf
Internet. Vem agora a ponto
notar o escrito em parte das redes sociais, a saber: A Constituição de 1967 foi a 4º Carta Magna brasileira e a terceira do período
republicano. [ ] elaborada durante o regime militar, entrou em vigor em 15 de
março de 1967.
Na foto acima veem-se os juristas responsáveis pelo projeto da
nova Constituição a entregarem a versão preliminar ao Presidente Castelo Branco
em 19/08/1966 — da esq. para direita: Levi Carneiro, presidente Castelo
Branco, Temístocles B. Cavalcanti, Orozimbo Nonato e o Ministro da Justiça
Medeiros da Silva [ ]
Opinião Tornando à história, temos
que a direita brasileira e os militares brasileiros daquele tempo se uniram
para derrubar o presidente João Goulart https://pt.wikipedia.org/wiki/João_Goulart
Internet. Acusado de
querer implantar o comunismo internacional no país, o presidente foi deposto em
1º de abril de 1964 dando ao início à ditadura militar que só terminaria em
1985. [ ]
Opinião. Os anos 1963-1964,
note-se bem, eram de radicalização plena: os Estados Unidos de um
lado contra a União Soviética do outro. Recorda-o, em depoimento
oral, o ex-presidente da UNE https://pt.wikipedia.org/wiki/União_Nacional_dos_Estudantes
, senador José Serra https://www.youtube.com/watch?v=og3vBvCEO0E
Os esquerdistas de fé católica podiam lutar politicamente na poderosa “Ação Popular” (AP) https://pt.wikipedia.org/wiki/A%C3%A7%C3%A3o_Popular_(esquerda_crist%C3%A3);
também ela metia medo em pessoas infensas aos pendores da exagerada esquerda
política. Era este mais um braço dos “agitadores”, poderosos ativistas: os temidos
revolucionários da esquerda brasileira naqueles tempos. Ora, estes
“agitadores”, contrariamente ao que pensa hoje o senador José Serra https://pt.wikipedia.org/wiki/José_Serra,
pululavam em muita quantidade, algo assim como, hoje, as covid19 pululam
mundo afora. https://pt.wikipedia.org/wiki/COVID-19
.
Havia diversas maneiras de
se sentirem temores. Exemplos — A) A dos que, por sua profissão
católica, fé cristã, ou formação ética, se sentiam ameaçados pelo comunismo
(União Soviética); B) A “elite” brasileira daquele tempo — gente honesta (ou desonesta) que amealharam
(ou açambarcaram) bens materiais: ricos (honestos, ou não) e pessoas classe
média alta (honestas, ou não).
Esses temores eram mais um elemento para inspirar o preparo uma
contrarrevolução que tomasse de surpresa os radicais da esquerda nacional
dos anos 60. Era bem o caso de boa parte dos estudantes universitários
jovens, sindicalistas, operários, trabalhadores do comércio, indústria e
serviços, tais e tantos como, aliás, veio a constar em bem fundamentado
trabalho acadêmico, que parece digno de crédito; é o que ora lhes indico: http://www.fundasantos.org.br/e107_files/public/1568810736_memoria_sidical_completo.pdf
.
Mas, também em estudantes brasileiras e brasileiros
anticomunistas havia idealismo e amor ao país. (Por sinal, de uma mulher
afrodescendente Maya
Angelou veja-se sobre “idealismo” https://www.pensador.com/autor/maya_angelou/).
Foi idealismo dessa índole que inspirou o partido acadêmico PIA
— Partido Idealizador Acadêmico, composto por moças e moços (de que o
autor desta composição de hoje era presidente em 1964). Membro do PIA era,
entre outras pessoas de ambos os sexos, o Vicente Fernandes Cascione https://pt.wikipedia.org/wiki/Vicente_Cascione
que, àquele tempo foi, por votação dos colegas, o orador oficial do CAAG. Hoje,
formado já há anos, é tido como o melhor advogado do júri da Baixada Santista;
é também escritor de estilo criativo, magistral, todo seu. Atualmente
escreve, em página especial dos domingos, um artigo muito procurado pelos
leitores do jornal “A Tribuna”, fundado no final do século XIX https://pt.wikipedia.org/wiki/A_Tribuna.
Em 1965, note-se, o
presidente do PIA Partido Idealizador Acadêmico veio a ser um colega que
entrou na faculdade um ano depois da minha turma, isto é, em 1962. Inteligência
privilegiada, senhor de domínio exemplar, correto e elegante, do idioma pátrio,
bem mais tarde foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal; trata-se de Antonio
Cézar Peluso:
https://pt.wikipedia.org/wiki/Cezar_Peluso; http://www.stf.jus.br/portal/ministro/verMinistro.asp?periodo=stf&id=37
Voltando ao tema — ocorre que contra este partido havia outros
dois PAR, MAR, todos no afã de dirigir o órgão central dos
estudantes de Direito da então Faculdade Católica de Direito de Santos,
conhecida como “Casa Amarela” (o órgão central era o CAAG — “Centro
Acadêmico Alexandre de Gusmão”).
Quando era presidente do CAAG pude eu presenciar, mais de uma vez,
a presença de gente do Exterior a conversar com colegas da esquerda da dita
Faculdade; falavam mal o português e com pronúncia diferente das neolatinas, do
inglês e do alemão. A qualquer aproximação minha se calavam. Narrei este fato a
mais gente, que também levantou a suspeita de serem comunistas de fora do
Brasil, no esforço de orientar nossos colegas esquerdistas, e transformá-los em
agentes internos de algum tipo de comunismo.
*
Os membros do PIA éramos contra a ameaçadora ebulição
esquerdista; os colegas do PAR parece terem sido menos interessados na
direção da política acadêmica. Os membros do MAR (“Movimento Acadêmico
Renovador”) eram, todavia, universitários esquerdistas fortemente
aguerridos. Vamos a um exemplo — numa eleição para presidente do CAAG os
universitários não marxistas elegemos colega do PIA para a presidência.
A diferença foi de cinco votos a mais que o concorrente do MAR (“Movimento
Acadêmico Renovador”). Sobreveio a “errônea” (?!...) declaração de erro na
votação, declaração esta que foi feita pelo então presidente, membro do MAR.
Era óbvio o puro interesse partidário daquela ala esquerdista dos
estudantes da Faculdade Católica de Direito de Santos. O diretor da
instituição atendeu a pretensão dos alunos do PIA, mas os desmedidos,
arrogantes colegas membros do MAR impediam, à força, a entrada do eleito
na sala reservada ao CAAG. Foi de mister uma ação judicial em Vara Cível da comarca
de Santos para se reconhecer ao eleito direito do exercer a pretensão de entrar
na sala destinada ao CAAG para exercer a presidência dele. Parece ter sido por
uma ação de imissão de posse (?), com concessão da liminar que passou a poder
entrar.
Era óbvio, pois, que já se havia tornado inconcebível, impensável,
naquela época, a convivência com esse tipo de esquerda nos ambientes
universitários.
Assim, sobretudo por
meio do MAR (“Movimento Acadêmico Renovador”) é que o então
presidente da UNE (“União Nacional dos Estudantes”), José Serra https://pt.wikipedia.org/wiki/José_Serra
buscava, país afora, enganar, desorientar, saracotear, agitar, os
estudantes brasileiros de curso superior. Parece terem tomado como modelo de
esquerda o próprio esquerdismo: aquele ultrapassado, envelhecido,
imperialismo bolchevique de um revolucionário russo https://pt.wikipedia.org/wiki/Nikolai_Bukharin
Essa intensa movimentação estudantil, quer nos parecer que o
marechal Humberto de Alencar Castelo Branco tinha noção dela. A Faculdade
Católica de Direito de Santos ainda não era universidade e tinha poucos alunos,
verdade seja, mas Santos já era o maior porto do hemisfério sul; a importância
do local inspirava respeito, de modo que era mesmo uma instituição
politicamente de destaque, relevante, não somente na Baixada Santista ou no
Estado de São Paulo, e sim para o Brasil inteiro. Encontra-se aqui, portanto,
uma demonstração de ter sido digno de atenção tudo quanto se passava em Santos
— era sobretudo, mas não só, por causa do poder político de sindicatos e
universitários. Castelo Branco percebeu isto quando, maduramente
entendeu estar, também em Santos, um perigo de implantação do comunismo
soviético no país.
Internet. Ora bem,
apesar dos militares e dos civis que apoiavam o cenário político, o governo
quis fazer uma nova “Carta Magna”. [ ] Em 1966, o governo publicou um projeto
de Constituição escrito pelo ministro da Justiça, Carlos Medeiros Silva, e
pelos juristas Francisco Campos, Levi Carneiro, Temístocles B. Cavalcanti e
Orozimbo Nonato.
No entanto, diante do protesto feito pelo MDB https://pt.wikipedia.org/wiki/Movimento_Democrático_Brasileiro_(1966)
(oposição) e pela ARENA (favorável sobretudo aos
executivos federais), o governo reabre e convoca o Congresso para discutir e
votar a nova “Magna Carta”, entre 12 de dezembro de 1966 e 24 de janeiro de
1967. O texto final seria aprovado sem muitas
modificações pelos deputados e senadores. Como esta Constituição não foi
elaborada por uma Assembleia Constituinte, muitos autores afirmam que ela foi
outorgada. Porém, outros estudiosos afirmam que a aprovação por parte do
Congresso Nacional já bastaria para caracterizá-la como promulgada. [ ]
Desta maneira, os
principais pontos da “Carta Magna” de 1967 eram:
O presidente era eleito
de forma indireta, por um Colégio Eleitoral, em sessão pública, para um mandato
de quatro anos. cassação e suspensão de direitos políticos pelo Poder
Executivo, estabelecia o bipartidarismo, determinava eleições indiretas para
governadores e prefeitos, instituía a pena de morte para crimes
contra a segurança nacional, restringia o direito de greve, aumentava a Justiça
militar, estendendo o foro especial a civis.
Mais tarde, em 1968, aí sim, foi incorporado o AI-5 que determinava o fechamento do
Congresso por parte do Poder Executivo, a censura prévia aos meios de comunicação,
intervenção militar em estados e municípios, suspensão de direitos civis e
políticos dos cidadãos, que cometiam crimes contra a Segurança Nacional.
Foi na vigência do medonho AI-5 que teve início a
vergonhosa e variada prática de torturas no Brasil: https://blog.enem.com.br/3988/. Uma
das vítimas conhecida é Dilma Rousseff, quando ainda
jovem:
https://pt.wikipedia.org/wiki/Dilma_Rousseff; https://www.infoescola.com/historia/governo-de-dilma-rousseff/
*-*
Pedalada fiscal
Fernando Henrique Cardoso:https://br.blastingnews.com/politica/2015/12/as-pedaladas-fiscais-de-fernando-henrique-cardoso-podem-e-as-da-dilma-nao-por-que-00710025.html
Pedalada, crime?
Dilma e pedalada http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2016/06/pericia-conclui-que-dilma-nao-participou-de-pedaladas-fiscais.html
*-*
BREVES CONCLUSÕES (com o
devido respeito pelas opiniões contrárias).
- O golpe
de 1964 foi, naquele tempo, uma necessidade política — era ou ele, ou a
implantação de comunismo soviético.
- O Marechal
Humberto de Alencar Castelo Branco agiu de boa-fé e não pretendia, nem
com violência nem sem ela, que o Brasil fosse uma ditadura de direita.
- A
barafunda direitista, o caos político (Χάος) começou e durou largo tempo, pela
bárbara violência feita a brasileiras e brasileiros com a demorada
vigência do Ato Institucional de número 5
— AI-5.
- Autores
e coautores dele, com mais os correspondentes mantenedores, são os
responsáveis por essa parte negra da história do Brasil. Foram os
seguintes os autores e coautores do AI-5:
Luís Antônio da Gama e Silva
Augusto Hamann Rademaker Grünewald
Aurélio de Lyra Tavares
José de Magalhães Pinto
Antônio Delfim Netto
Mário David Andreazza
Ivo Arzua Pereira
Tarso Dutra
Jarbas G. Passarinho
Márcio de Souza e Mello
Leonel Miranda
José Costa Cavalcanti
Edmundo de Macedo Soares
Hélio Beltrão
Afonso A. Lima
Carlos F. de Simas
*
A todas e todos, desejo um bom dia de abril
com a lembrança de Tiradentes https://www.todamateria.com.br/tiradentes/;
abraço amigo de
Mozar Costa de Oliveira
terça-feira, 7 de abril de 2020
quinta-feira, 2 de abril de 2020
https://conversasedistracoes.blogspot.com/2020/03/o-dialogo-e-o-silencio.html (Marcus Vinicius, meu sobrinho-neto)
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